Política de Reembolso e Cancelamento (LearnON)
A iONM Tecnologia e Inovação preza pela transparência e satisfação de seus alunos. Abaixo, detalhamos as condições de cancelamento e reembolso para os cursos e treinamentos do programa LearnON.
1. Direito de Arrependimento (Prazo Legal)
De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o consumidor tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da compra ou do acesso ao produto, para desistir da aquisição realizada pela internet e solicitar o reembolso total dos valores pagos.
2. Condições de Não Reembolso (Produtos Educacionais Digitais)
Considerando a natureza digital e de consumo imediato dos cursos LearnON, a iONM reserva-se o direito de não realizar o reembolso nas seguintes situações, amparada pela legislação e pela natureza do serviço:
Consumo do Conteúdo: Uma vez que o aluno tenha acessado mais de 20% das aulas ou realizado o download de materiais didáticos (apostilas, manuais, e-books), considera-se que o serviço foi efetivamente prestado e o produto consumido, inviabilizando a devolução por arrependimento.
Emissão de Certificado: Caso o curso seja concluído e o certificado gerado/emitido, não haverá devolução de valores sob nenhuma circunstância.
Fora do Prazo Legal: Solicitações de cancelamento enviadas após o prazo de 7 (sete) dias da compra.
Cursos In Company/Presenciais: Para treinamentos personalizados ou presenciais já iniciados, os custos logísticos e de mobilização do instrutor impedem o reembolso total.
Base Legal: O direito de arrependimento não é absoluto. No caso de infoprodutos e serviços digitais, o entendimento jurídico (aplicação analógica do Art. 14, §1º do CDC e princípios da boa-fé objetiva) sugere que o consumo do benefício intelectual antes do pedido de cancelamento configura uso do serviço, impedindo a restituição.
3. Bens não passíveis de devolução (Tradução e Adaptação)
Conforme nossa política global, os seguintes itens não podem ser devolvidos ou reembolsados:
Produtos personalizados: Treinamentos customizados de acordo com as especificações da sua empresa.
Conteúdo Digital Deslacrado: No caso de softwares ou materiais digitais cujo acesso já tenha sido validado por login e senha.
Serviços de Natureza Instantânea: Consultorias técnicas ou diagnósticos de planta já realizados.
4. Processo de Cancelamento
Para exercer seu direito de cancelamento dentro do prazo legal, você deve nos informar por meio de uma declaração clara:
E-mail: contato@ionm.com.br
Assunto: Solicitação de Cancelamento - [Nome do Aluno/Empresa]
Nossa equipe analisará o log de acessos para verificar se houve consumo do conteúdo antes de processar o estorno. Caso aprovado, o reembolso será feito no mesmo meio de pagamento utilizado na compra em até 30 dias.
5. Trocas e Créditos (Gifts)
Se o curso foi adquirido como um presente (Gift):
Se marcado como presente no momento da compra, o valor será convertido em crédito para uso em outros cursos LearnON.
Caso contrário, o reembolso (se dentro das regras) será enviado ao comprador original.
6. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre nossa Política de Devoluções e Reembolsos, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@ionm.com.br.
"A iONM respeita o Art. 49 do CDC, garantindo o cancelamento em até 7 dias. Contudo, em virtude da natureza educacional e digital dos cursos LearnON, o acesso substancial ao conteúdo ou download de materiais técnicos configura usufruto do serviço, limitando o direito ao reembolso conforme as normas de proteção à propriedade intelectual e prestação de serviço imediato."